Sobre Fernanda Tórtima

Em discussão "insinuações injuriosas, imprecisas e irresponsáveis, utilizando afirmações maledicentes das partes rfois que contrariam a saudável concorrência nas atividades econômicas"

Por acordo usando o andamento desse processo, disponibilizaremos em breve para a classe e a comunidade as resoluções, regimentos e estatuto aprovados através Diretoria da Caixa.

A decisão do Supremo Tribunal Federal se configura em retrocesso inaceitável, sobretudo quando se atenta de modo a este fato de qual na seara penal nãeste existe execução do condenaçãeste que não seja definitiva.

Este MDA - Movimento por Defesa da Advocacia manifesta muita preocupaçãeste com este recente posicionamento do STF qual, por maioria, autorizou prisãeste do acusado antes do trânsito em julgado, violando, assim, o princípio constitucional do presunção por inocência, inserido na Constituição da República como Cláusula Pétrea.

A Seção Paulista da Ordem dos Advogados do Brasil, em face da decisãeste do Supremo Tribunal Federal (STF) que permitiu início por cumprimento por decisãeste criminal antes do trânsito em julgado da sentença, por sua diretoria, vem assim se manifestar:

No texto publicado nesta terça, o ministro Raul Araújo, corregedor-Global da JF, esclarece qual este julgamento referido pelo ofício apontado pela Ordem, que resultou na revogaçãeste dos artigos 18 e 19 da resolução CJF-RES-2016/00405, decidiu através impossibilidade de destaque de honorários contratuais de modo a pagamento em precatórios e/ou RPV autônomos. Ou mesmo que, em separado da parte do cliente a ser quitada em precatório ou RPV diverso.

"Há realmente uma demora elevado nos tribunais superiores, contudo isso nãeste Têm a possibilidade de ser argumento para que a gente tenha vizinhos inocentes na cadeia. Há um índice bastante Cafifa de vizinhos que foram consideradas inocentes e de que hoje, se prevalecer essa decisãeste, vão manter-se presas. A Constituição Federal nãeste permite outra análise que não a da validade plena do princípio da presunçãeste da inocência.

OAB/PE vê usando preocupação decisãeste do STF qual autoriza prisão após julgamento em 2ª instância

"O 'jeitinho brasileiro' fez uma visitinha ao Tribunal Pleno do Supremo Tribunal Federal nesta semanada. Acredito qual influenciados pelo discurso do de que 'este País do futebol é este país do impunidade' - apesar do nunca se deter prendido tanto neste país - a maioria Destes ministros da Suprema Corte por Justiça brasileira revogou a basilar regra constitucional de que se presume inocente quem nãeste tem contra si sentença penal condenatória, transitada em julgado. Ao contrário do de que já tinha afirmado em outros tempos, decidiu de que a pena Destes condenados em segundo grau poderá ser logo executa (prisãeste), previamente da eventual análise do recursos por Tribunais superiores. Tomou tal providência, partindo da premissa por de que há pelo processo penal muitos e vagarosos recursos que servem vá para este site mal de modo a atrasar este efetivo cumprimento por penas desenhadas em ações penais. Ou mesmo que, para este Supremo, a culpa de modo a a 'impunidade' está nos recursos.

"Embora saiba que sou minoria entre ESTES advogados, concordo utilizando a emblemática decisão de ontem, do STF, de que passa a entender que a condenação criminal em segunda instância permite a prisãeste do rfoiu. Amplamente se fala sobre este Princípio da Presunçãeste de Inocência contudo, tais como presumir inocente quem foi condenado em primeira instância (por 1 juiz singular) e, posteriormente, teve esta condenação confirmada pelo Tribunal, onde 3 desembargadores analisaram este processo?

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Na “comunicação do inspeção” de que enviou a Cármen Lúcia, na condiçãeste de presidente do CNJ, Esquivel marca a data do amanhã, 18 do abril, quando manter-seá em Curitiba, de modo a fazer a inspeção. Ele estará acompanhado de uma advogada, um mfoidico e 1 fotógrafo.

Por causa do convénio, a estrutura de barracas de modo a pernoite e por cozinhas comunitárias saiu da quadra próxima à polícia federal, e foi deslocada para 1 terreno na esquina da rua Joaquim Nabuco utilizando a rua São Joãeste.

"A decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal no último POR DIA 17 de fevereiro mudou o entendimento A respeito de a execuçãeste provisória antes do trânsito em julgado da sentença penal. Na prática, a primeira consequência de que se tem em mente é este aumento da população carcerária, o de que preocupa, vez qual segundo dados divulgados pelo Ministfoirio da Justiça, a populaçãeste carcerária brasileira é a quarta elevado do mundo, com 600 mil presos.